| Projeto: |
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PL 675 13/12/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-675/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0675-2001 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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"ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1., 3. E 4. DA LEI N 10.831, DE 4 DE JANEIRO DE 1990." (DEFINE FONTES DE CUSTEIO PARA O CARNAVAL PAULISTA- NO.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANHEMBI ( EMPRESA ) / BLOCO CARNAVALESCO / CAPTACAO DE RECURSOS / CARNAVAL / COMPETENCIA / CONSELHO DO CARNAVAL PAULISTANO / CRIACAO / ESCOLA DE SAMBA / LEI 10.831/1990 / MEMBROS / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / REPASSE FINANCEIRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0418-2002
ver documento Just0320-2009
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | CCJ | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 21/05/2002 | | ATM | Recebido em 21/05/2002 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2005 | Encaminhado em 21/03/2005 | | SGP2 | Recebido em 09/05/2008 | Encaminhado em 09/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 03/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2009 | |
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| Encerramento: |
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03/07/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |